Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Academia de Música da Fortaleza de Valença (AMFV), no cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, estabelece a presente política para informar os utilizadores sobre o tratamento de dados pessoais realizado através do seu sítio web oficial, garantindo a confidencialidade e integridade dos dados de alunos, encarregados de educação e demais visitantes.

2. Fundamentação Jurídica e Finalidades

O tratamento de dados pessoais baseia-se nos seguintes pressupostos jurídicos, conforme o Artigo 6.º do RGPD:

• Execução de Contrato ou Diligências Pré-contratuais: Gestão de matrículas, processamento de mensalidades, organização de exames e atividades pedagógicas curriculares.
• Consentimento do Titular: Utilização de imagem ou som para divulgação de eventos da academia, subscrição de comunicações eletrónicas e marketing institucional.
• Obrigações Legais: Comunicação de dados à Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), Ministério da Educação, Autoridade Tributária e outras entidades públicas competentes.
• Interesse Legítimo: Melhoria da experiência do utilizador no site, segurança da rede e prevenção de fraude.

3. Proteção de Dados de Menores

Sendo a AMFV uma instituição de ensino cujos serviços se destinam frequentemente a menores, a recolha de dados de crianças de idade inferior a 13 anos apenas será realizada mediante o consentimento verificado dos detentores das responsabilidades parentais. Caso se detete a recolha involuntária de dados de menores sem o devido consentimento, proceder-se-á ao seu apagamento imediato.

4. Categorias de Dados e Recolha

• Dados de Identificação e Contacto: Nome completo, NIF, data de nascimento, morada, e-mail e telefone.
• Dados Académicos: Habilitações literárias, histórico de avaliações e frequência escolar.
• Dados Técnicos e Navegação: Endereço IP, cookies, tipo de navegador, localização geográfica aproximada e duração da visita, processados de forma a proteger a identidade do utilizador.

5. Partilha de Dados com Terceiros

A AMFV não comercializa dados pessoais. A transmissão de dados a terceiros ocorre apenas quando:

• Seja estritamente necessário para a prestação de serviços (ex: plataformas de gestão escolar, serviços de alojamento web).
• Exista uma obrigação legal ou judicial (ex: Segurança Social, Tribunal).
• Subcontratantes que atuem em nome da AMFV, os quais estão vinculados por contratos que garantem a confidencialidade e segurança dos dados.

6. Segurança e WordPress

Este site utiliza a plataforma WordPress. Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados, tais como:

• Utilização de certificado SSL (HTTPS) para encriptação de dados em trânsito.
• Monitorização constante contra acessos não autorizados e ataques de força bruta.
• Alojamento em servidores localizados no Espaço Económico Europeu (EEE).

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da legislação vigente, o utilizador tem o direito de solicitar:

• Acesso e Retificação: Consultar os seus dados e corrigir informações inexatas.
• Apagamento: Solicitar o “direito ao esquecimento” quando os dados já não forem necessários.
• Limitação e Oposição: Opor-se ao tratamento para efeitos de marketing ou limitar o tratamento em casos específicos.
• Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através do e-mail: [email protected].

8. Conservação de Dados

Os dados serão conservados apenas pelo período estritamente necessário às finalidades para as quais foram recolhidos:

• Registos Académicos: Conservação por tempo indeterminado, conforme a legislação de arquivo histórico escolar.
• Dados Fiscais/Faturação: Conservação por um período de 10 anos, para cumprimento de obrigações tributárias.
• Formulários de Contacto: Conservação por um período máximo de 2 anos, salvo se resultar na formalização de uma matrícula.

9. Decisões Automatizadas e Perfis

A AMFV não utiliza processos de tomada de decisão puramente automatizados nem procede à definição de perfis (profiling) com os dados recolhidos através deste sítio web.

10. Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional (CNPD) caso considere que o tratamento dos seus dados viola o regime jurídico em vigor:

CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa | www.cnpd.pt